Quem nunca se conectou a uma rede Wi-Fi de um restaurante? Ou compartilhou a sua localização para saber a distância até o local de destino?

No mundo de hoje em dia, as pessoas estão sempre conectadas, a todo tempo e em todo lugar, tornando as relações cada vez mais digitais e colocando em pauta uma importante questão: a segurança dos dados pessoais.

Por conta disso, a área comercial recebeu na última quinta-feira (20/02) os advogados do CMT para falar sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), tirar dúvidas e entender o impacto dessa lei nos negócios e nas relações com os clientes.

De acordo com Renato Caovilla, “esse tema de proteção de dados atinge todo mundo, desde a pessoa física até a pessoa jurídica de todos os segmentos”.

O que é um dado pessoal?
Todo dado que identifica ou que possa identificar uma pessoa, como números, características pessoais, qualificações pessoais, dados genéticos.

Ainda há o dado pessoal sensível, que são aqueles relacionados à origem étnica, convicção religiosa, orientação sexual, opinião política, etc. São informações que podem ser usadas de modo discriminatório e, por isso, exigem proteção especial.

Qual é o objetivo da nova lei?
Aprovada em 2018, a lei deve entrar em vigor a partir de agosto deste ano.

Ela assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de cuidados e procedimentos seguros e transparentes.

Com isso, as empresas precisarão se adequar à lei e poderão ser fiscalizadas e multadas em caso de descumprimento.

As organizações terão a obrigação de demonstrar que os dados pessoais coletados são, por exemplo, necessários, mínimos, corretos e que atendem uma finalidade de negócio válida.

Rodrigo Dufloth reforça que “não há nenhuma organização que não tenha que estar atenta” e que “mesmo a LGPD não estando válida ainda, entidades públicas já estão de olho em algumas práticas”.

Mas vai funcionar mesmo?
Para responder essa pergunta, Matheus Sturari apresentou diversos casos nacionais e internacionais que envolveram o uso de dados pessoais por parte de companhias.

Empresas essas que foram questionadas e investigadas, abrindo margem para amplas discussões a respeito.

Ele afirma que todos nós já estamos sofrendo algum tipo de impacto. E destaca: “É algo complexo e que precisa ser olhada caso a caso. [...] Um ponto crucial é a pergunta: qual a finalidade?”.